O Supremo Tribunal da Índia iniciou consultas com entidades governamentais e empresas tecnológicas como a Google e a Apple, na sequência de uma ação judicial que pede a proibição das aplicações de apostas online. A iniciativa surge de uma Litigação por Interesse Público (PIL), apresentada por Dr. K.A. Paul, com o objetivo de proteger os jovens e os utilizadores mais vulneráveis dos riscos associados ao jogo online não regulado.
Apostas disfarçadas de jogos de habilidade
Segundo comunicado, os autores da ação referem que muitas plataformas de apostas estão a ser promovidas como desportos de fantasia ou jogos baseados em habilidade, o que mascara a sua verdadeira natureza. A PIL cita dois casos mediáticos que ilustram os perigos da ausência de regulação:
Em março, 25 figuras públicas – incluindo atores de Bollywood, jogadores de críquete e influenciadores – foram alegadamente envolvidas na promoção encoberta de aplicações de apostas. A investigação continua em curso.
No estado de Telangana, uma notícia deu conta de 24 suicídios relacionados com dívidas acumuladas em plataformas de apostas online.
Pedido de legislação uniforme
Os proponentes da ação exigem a criação de uma legislação nacional que regule o setor, alegando que é necessário “salvaguardar os jovens da Índia da indústria de apostas online, exploradora e perigosa, que opera sob o disfarce de jogos de fantasia e de habilidade”.
Consultas com entidades públicas e privadas
Os juízes Surya Kant e Joymalya Bagchi estão agora em diálogo com o Banco da Reserva da Índia, a Direção de Execução e a Autoridade Reguladora das Telecomunicações. Também foram contactadas empresas privadas com interesses no setor, como a Google, a Apple, e plataformas de jogos como A23 Games, Dream11 e Mobile Premier League.
Falta de regulação trava mudanças nas políticas da Google
A Google pondera flexibilizar as suas políticas de Jogos com Dinheiro Real (RMG) na Play Store indiana, mas o processo está suspenso devido à inexistência de um quadro regulatório centralizado para o jogo online no país.
Entretanto, a Direção de Execução convocou representantes da Google para uma audiência relacionada com um alegado caso de branqueamento de capitais através de aplicações de apostas disponíveis na Play Store. Não está claro se este desenvolvimento está diretamente ligado à PIL.
Regulação limitada a três estados
Atualmente, apenas Goa, Daman e Sikkim têm mercados de jogo online regulados na Índia. O estado de Karnataka chegou a considerar um modelo misto, mas a proposta limita-se a desportos de fantasia e jogos de habilidade como o rummy, excluindo e proibindo as apostas desportivas online.
